A nova lei de trânsito mudou alguns requisitos para o condutor ter a CNH suspensa. E sobre a penalidade por dirigir sob efeito de álcool, houve alteração?
A Lei 14071/20, que entrou em vigor em abril, alterou significativamente o processo de suspensão do direito de dirigir. A nova lei aumentou o limite de pontos, no período de 12 meses, e definiu a gravidade das infrações cometidas como novo requisito para o condutor ter a CNH suspensa.
No entanto, nada mudou em relação às infrações que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada mesmo sem ser excedido o número máximo admissível de pontos no período de 12 meses. Nesse sentido, certos crimes ou infrações podem levar à suspensão direta. Por exemplo, uma delas é a autuação por dirigir sob efeito de álcool ou outra substância que gere dependência.
Veja infrações que levam à suspensão da CNH, independente do número de pontos:
– Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência (Art.165);
– Recusa ao bafômetro (Art.165-A);
– Promover ou participar de competição, exibição ou demonstração de perícia (Art.174);
– Disputar corrida por espírito de emulação (competição ou rivalidade) em vias públicas (Art.173);
– Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas (Art.175);
– Forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando (Art.191);
– Ameaçar pedestres ou veículos que cruzam a via (Art.170);
– Transpor bloqueio policial (Art.210);
– Transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50% (Art.218);
– Dirigir motocicleta sem capacete ou vestuário exigido por lei (Art.244);
– Passageiro sem capacete ou fora do banco ou carro lateral (Art.244);
– Motociclista fazendo malabarismos ou equilibrando-se em uma roda (Art.244);
– Conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos ou ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança (Art.244).
– Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente ou evadir-se do local (Art.176).
– Deixar de sinalizar o acidente de trânsito e afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade (Art.176).
Todas as normas têm em comum o potencial risco que oferecem à segurança, se forem transgredidas.
Nova lei sobre CNH suspensa por limite de pontos
O que mudou em relação a suspensão do direito de dirigir é que desde abril, o limite máximo de pontos na CNH aumentou. Além disso, passou a ser considerada a gravidade das infrações cometidas.
De acordo com o CTB, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
– 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
– 30 pontos, no período de 12 meses, caso conste uma infração gravíssima.
– 40 pontos, no período de 12 meses, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Informação importante
Para o condutor que exerce atividade remunerada (tem a observação EAR na CNH) o limite será de 40 pontos, no período de 12 meses. Assim, independente do tipo de infração cometida.