Curso Preventivo de Reciclagem de CNH – o que é e quem pode fazer? A Tecnodata explica!
O acúmulo de pontos no prontuário pode resultar em uma suspensão do direito de dirigir, o que significa ter que ficar sem dirigir por 6 meses, no mínimo. Para recuperar a CNH, além de cumprir o prazo de suspensão, depois de pagar uma taxa ao DETRAN, é necessário fazer e ser aprovado no curso de Reciclagem Para Condutores Infratores. Dirigir com a CNH suspensa pode resultar em cassação do direito de dirigir, com consequências muito mais graves. A melhor saída é regularizar a situação, afinal, para quem precisa dirigir, isso é um grande problema.
Para os motoristas profissionais, existe uma alternativa muito interessante criada pelos legisladores brasileiros: o Curso Preventivo de Reciclagem. Mas há muitas dúvidas sobre como isso funciona, entre os condutores que pretendem usufruir desta possibilidade.
A Tecnodata, em parceria com o Portal do Trânsito apresenta algumas perguntas e respostas sobre o assunto, apresentadas na Live VOCÊ NO TRÂNSITO, TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER, que vai ao ar todas às terças-feiras, a partir do meio-dia, nos canais das redes sociais do Portal do Trânsito ( https://www.facebook.com/portal.transito e https://www.youtube.com/user/PortalTransito):
Tales N. (12/01/21) – Posso pedir para fazer o Curso Preventivo de Reciclagem estando com 14 pontos no prontuário? Tenho CNH categoria C.
VANDEBERG ALVES DA SILVA – Sim você pode, conforme a Lei 9.503, artigo 261 inciso V, diz em seu § 5º “o condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de Curso Preventivo de Reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos, conforme regulamentação do Contran”.
Milnem T. (08/12/20) – Posso fazer um curso de reciclagem por vontade própria, mesmo sem ter multas e pontos, para não precisar fazer quando, e se, eu tiver a CNH suspensa, no futuro? Seria isso o tal Curso Preventivo de Reciclagem?
ANNA PREDIGER – Não pode. O Curso de Preventivo de Reciclagem destina-se a condutores habilitados nas categorias C, D ou E, que possuem EAR e que, ao atingirem entre 14 e 19 pontos, solicitem e façam o curso para zerar a pontuação, de modo que a habilitação não seja suspensa. Assim, pagam a taxa e fazem o curso, mas não ficam sem dirigir.
Adroaldo D. (07/07/20) – Posso fazer o Curso Preventivo de Reciclagem? Tenho categoria D? Como devo proceder?
ADRIANE TOLEDO – Você poderá fazer, mas somente se a sua pontuação no prontuário estiver entre 14 e 19 pontos, e você estiver com o EAR – Exercício de Atividade Remunerada gravado em sua CNH. É preciso fazer uma solicitação formal junto ao DETRAN.
Pedro D. (07/04/20) – Como faço para não ficar sem dirigir? Sou motorista de aplicativo. Tenho 16 pontos e um amigo disse que posso fazer somente o curso, sem ser suspenso. Isso existe?
EDUARDO CADORE – Sim, existe o Curso Preventivo de Reciclagem, para condutores habilitados nas categorias C,D, ou E, e que exerçam atividade remunerada (o EAR precisa constar na CNH). Caso sua CNH seja de categoria B, por exemplo, não é possível fazer a o preventivo de reciclagem. Nesse caso, o ideal é tomar muito cuidado para não alcançar os 20 pontos nos últimos 12 meses, já que a pontuação fica no prontuário por um ano.
T. Noki – É possível perder direto de dirigir, mesmo sem ter pontos na CNH, e ter que fazer reciclagem?
EDUARDO CADORE – Sim. Existem infrações específicas que preveem a penalidade de suspensão do direito de dirigir, como dirigir sob influência de álcool, disputar corrida ou transitar de moto, sem capacete, entre outras, mesmo sem ter nenhum ponto no prontuário. Nesse caso, será aberto um processo que poderá resultar na suspensão da CNH por um período de 2 a 8 meses, aumentando para 8 a 18 meses em caso de reincidência. Para saber mais confira o artigo 261 do CTB e resolução 723/18 do CONTRAN, ou a matéria do Portal do Trânsito (link)
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