Entenda como funcionará o curso preventivo de reciclagem depois de abril.

A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entra em vigor em abril. Uma das mudanças refere-se ao curso preventivo de reciclagem, que é destinado aos condutores que exercem atividade remunerada em veículo e que evita a suspensão da CNH.

Nas regras atuais, o curso pode ser realizado pelo condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, sempre que, no período de um ano, atingir entre 14 e 19 pontos, conforme regulamentação do Contran.  

Novas normas

Com a entrada em vigor da nova lei, todos os condutores que exercem atividade remunerada ao volante serão beneficiados pelo curso e não apenas os habilitados na categoria C, D ou E. Além disso,  a participação do condutor no curso preventivo de reciclagem poderá ocorrer sempre que, no período de 12 meses, ele atingir entre 30 e 39 pontos, conforme regulamentação do Contran.

Ao concluir o curso, o motorista profissional tem a pontuação eliminada, porém não deixa de responder pela infração que cometeu. O pagamento da multa é mantido.

A alteração no número de pontos para realização do curso ocorre devido ao novo limite de pontuação para fins de suspensão do direito de dirigir. A partir de abril, o condutor terá a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos, independente da gravidade das infrações.

O curso preventivo de reciclagem

De acordo com a Res. 789/20 do Contran, o curso preventivo de reciclagem tem a carga horária de 30 horas/aula e possui o mesmo conteúdo que o curso aplicado como penalidade para reciclagem de condutores infratores. Assim como as aulas de reciclagem, o curso pode ser realizado presencialmente no CFC, ou pela internet, na modalidade a distância (EAD).

É bom saber que nem todos os DETRANs seguem as regras da mesma forma. Entre em contato com o Detran do seu estado e veja se é possível realizar o curso em sua região.

ATENÇÃO: quem já está com processo de suspensão ativo, não terá nenhuma vantagem em esperar a Lei 14.071 entrar em vigor. Portanto, se você já está com sua CNH suspensa, agende logo o seu curso de reciclagem.