A nova lei de trânsito entra em vigor a partir de abril. Veja o que irá mudar em relação às regras para suspensão do direito de dirigir.  

CNH suspensa: veja o que muda a partir de abril. A Lei 14.071/20 altera várias regras do Código de Trânsito Brasileiro e dentre uma delas, a que estabelece o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir. A nova lei de trânsito entra em vigor a partir de 12 de abril.

Atualmente, de acordo com a legislação vigente, para que um condutor tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, ele deve ter cometido infrações de trânsito cuja somatória de suas respectivas pontuações alcance o total de 20 pontos ou mais. Ou, ainda, quando cometer alguma das infrações que levam à suspensão direta, como dirigir sob influência de álcool e participar de corridas (rachas) em via pública.

Como vai ficar

Conforme a nova lei, o condutor terá a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:

– 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.

– 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.

– 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Já para o condutor que Exerce Atividade Remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

O advogado Bruno Sobral, pós-graduado em Direito do Trânsito e pós-graduando em Gestão, Educação e Segurança do Trânsito,  esclareceu em entrevista ao Portal do Trânsito, que quanto às mudanças impostas pela Lei 14.071/20, os processos já instaurados pelos Detrans não serão afetados. “Em regra não serão impactados, pois conforme previsão afeita à seara jurídica, o tempo da ação é que deve reger a apuração do ato. Deste modo, os processos em curso não devem ser afetados pelas novas disposições legais”, informa.

CNH suspensa: veja o que muda a partir de abril. Fique por dentro de tudo que acontece no Trânsito.

Como recuperar a CNH suspensa

Os condutores que já estão com a CNH suspensa e precisam recuperar o documento, deverão cumprir o prazo de suspensão estipulado, participar do Curso de Reciclagem e se submeter à prova ao final do curso. “Somente dessa forma, poderão voltar a exercer o direito de dirigir”, finaliza Sobral.